O Ministério Público do Maranhão A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão realizou na manhã desta segunda-feira, 13, o seminário virtual Lei Henry Borel – Lei nº 14.344/2022, com palestras que abordaram as inovações da referida legislação sobre os mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. A atividade contou com parceria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Na abertura do webinário, que foi transmitido pelo canal da ESMP no Youtube, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, os diretores da Escola Superior do MPSP e do MPMA, respectivamente, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Karla Adriana Farias Vieira, e o presidente do Conselho de Diretores de Escolas do Ministério Público Brasileiro, Eduardo Augusto Salomão Cambi, saudaram os participantes e enfatizaram a importância da discussão sobre o tema.
Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, “o caso do garoto Henry além de reforçar a legislação, deu maior visibilidade aos diversos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, que infelizmente, somam-se pelo Brasil”.
Os palestrantes, promotores de justiça do Estado de São Paulo, discorreram sobre os aspectos criminais da nova lei, bem como sobre as semelhanças com a Lei Maria da Penha e, ainda, especificamente sobre a violação contra os direitos de crianças e adolescentes.
PALESTRAS
O primeiro palestrante foi apresentado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do MPMA (CAO Júri), Sandro Lobato de Carvalho. A aula foi ministrada pelo promotor de justiça do MP de São Paulo Rogério Sanchez Cunha, que focou nos aspectos criminais das legislações específicas, que embasam a atuação da rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“Estamos acompanhando a tramitação da matéria e, segundo consultor do Senado Federal, até o dia 8 de julho teremos a efetiva vigência da Lei 14.344/2022, a chamada Lei Henry Borel”, relatou.
A palestra sobre as semelhanças com a Lei Maria da Penha, apresentada pela coordenadora do CAO Mulher do MPMA, Sandra Fagundes, foi ministrada pela promotora de justiça do MPSP, Sílvia de Toledo Santos.
Segundo a promotora de justiça, “a Lei é recente, mas carrega em si grande importância, porque, além de complementar o sistema legal de proteção a crianças e adolescentes, prioriza, tanto como a Lei Maria da Penha, os direitos humanos, ordenando em tipos, gravidades e falando sobre a importância fundamental do registro e de todas as medidas de proteção, para ao final, tratar do aspecto criminal, da configuração do crime, que constituem estas violências. Uma chaga de difícil combate em nosso país”, afirmou.
Apresentada pelo coordenador do CAO Infância e Juventude do MPMA, Gleudson Malheiros, a terceira palestra foi ministrada pela promotora de justiça Renata Rivitti.
Ela citou números do ano passado, registrados pela Sociedade Brasileira de Pediatria, indicando a ocorrência de 250 casos diários de tortura física ou psicológica contra crianças e adolescentes. Muitos desses casos ocorreram dentro do próprio lar, o que foi agravado pela pandemia, segundo a promotora de justiça.
“Longe da vista da escola e outras pessoas, as nossas crianças e adolescentes estiveram ainda mais expostos à violência”, assegurou Renata Rivitti.
ABERTURA
Deu início aos trabalhos no dispositivo de abertura do webinário, transmitido no canal da ESMP no Youtube, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, os diretores da Escola Superior do MPSP e do MPMA, respectivamente, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Karla Adriana Farias Vieira, e o presidente do Conselho de Diretores de Escolas do Ministério Público Brasileiro, Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Redação: CCOM-MPMA