Foi aberto, na manhã desta sexta-feira, 3, no auditório da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís, o seminário “Como implantar a família acolhedora”. O evento faz parte da ação institucional desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ), para dar cumprimento à obrigação contida no Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do acolhimento familiar.
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo como público-alvo os gestores municipais – prefeitos e secretários de Assistência Social.
Na abertura do evento, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ressaltou a importância do evento na busca da garantia de condições dignas de vida a crianças e adolescentes.
Para ele, a sensibilização de gestores municipais para a importância do programa Família Acolhedora traz a esperança de resultados positivos pois a parceria entre as diversas instituições e representantes da sociedade vai fortalecer a implementação das políticas públicas.
O coordenador do CAOp/IJ, Márcio Thadeu Silva Marques, enfatizou que o acolhimento familiar é definido como prioritário pelo Estatuto da Criança e Adolescente, frente ao acolhimento institucional. Dessa forma, é necessário que os municípios, independente de seu porte, estejam preparados para oferecer esse tipo de serviço. “Além do cumprimento da lei, oferecer o acolhimento familiar é garantir melhores condições para crianças e adolescentes que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade”, observou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, colocou o Estado do Maranhão à disposição para auxiliar e executar o programa de forma regionalizada. Para ele, o projeto é de enorme importância e oferece às crianças condições muito superiores às casas de passagem.
A secretária adjunta da pasta, Célia Salazar, reforçou o compromisso da secretaria em participar do debate e produção de resultados positivos, com um serviço mais humanizado, com menores custos e com a manutenção das crianças e adolescentes em seus próprios municípios. Ela anunciou, ainda, que o Estado realizará uma capacitação sobre o tema a todos os municípios que contem com serviços de acolhimento.
Também compuseram a mesa de abertura do evento a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, e o defensor público Davi Rafael Veras.
AÇÃO INSTITUCIONAL
Após a cerimônia de abertura, o promotor de justiça Marco Antônio Santos Amorim, que atua na defesa da criança e do adolescente em Santa Inês, apresentou a ação institucional do Ministério Público do Maranhão pela implementação do programa família acolhedora. Marco Amorim afirmou que a posição da instituição é sempre a de guardiã da lei. Portanto, o Ministério Público atua no sentido de que todos os municípios adotem o modelo de família acolhedora, discutindo apenas a forma de operacionalização desse serviço.
Segundo o promotor, esse reordenamento na forma de acolhimento é relativamente recente no Brasil, sendo discutido somente de 2006 para cá. Em outros países da Europa e América do Norte, no entanto, essa é uma realidade há mais de 50 anos. Marco Amorim reforçou, ainda, que o Ministério Público tem buscado o caminho do diálogo e do entendimento, deixando a judicialização como última opção para garantir o cumprimento da legislação.
Durante o evento, a técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Raquel Carvalho Pinheiro, fez uma palestra com o tema “A possibilidade de compartilhamento da equipe técnica”. Foram abordados, ainda, “A experiência de São Luís”, em fala de representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, e “A regionalização da proteção especial”, sob responsabilidade da Sedes.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)