O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu na tarde desta segunda-feira, 1º de julho, na Procuradoria Geral de Justiça, a visita de cortesia do presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Raimundo Coelho de Sousa, e do diretor superintendente da referida instituição, Albertino Leal de Barros Filho.
Do Ministério Público do Maranhão, acompanhou o encontro o subprocurador de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Na ocasião, os representantes do Sebrae entregaram uma minuta de Termo de Cooperação Técnica, para ser analisado e possivelmente celebrado com o Ministério Público do Maranhão, que tem como objetivo de implementar, nos municípios maranhenses, as normas da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Além do incentivo ao empreendedorismo, com a criação de micro e pequenas empresas, o termo prevê a fiscalização de municípios que ainda não cumprem a lei, a contratação prioritária de micro e pequenas empresas sediadas local e regionalmente, a implementação de programas de aperfeiçoamento, de prevenção à corrupção e valorização de condutas éticas em defesa da cidadania e apoio aos serviços prestados pela Promotoria Itinerante nas comunidades de São Luís, entre outras ações conjuntas.
Também foi entregue o Projeto Cidade Empreendedora, que traz fundamentos para o incentivo à criação de micro e pequenas empresas nos municípios.
Uma nova reunião entre o MPMA e o Sebrae será marcada para acertar os detalhes do termo.
“O Ministério Público está aberto a novas parcerias que resultem no incentivo à cidadania”, afirmou o procurador-geral de justiça.
Redação: CCOM-MPMA