A recusa em conceder portabilidade a um paciente com deficiência, motivou a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís a propor, em 15 de maio, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela contra a Unihosp Serviços de Saúde LTDA. Ajuizou a ação a promotora de justiça Marinete Ferreira Silva Avelar.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça que obrigue a Unihosp a realizar a portabilidade extraordinária solicitada pelo paciente, no prazo máximo de 72 horas. Ele utilizou os serviços do plano Atemde (Atendimentos Médicos de Empresas) por 19 anos.
Mesmo com a Resolução Operacional nº 1.606, editada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em 28 de janeiro deste ano, dispondo sobre a obrigação de portabilidade extraordinária dos usuários da Atemde, a Unihosp se recusa a cumprir a determinação da agência reguladora, sob alegação da falta de documentos necessários para a verificação da compatibilidade de produtos.
Na ação, o MPMA destaca que o paciente precisa de cuidados médicos de forma permanente, em razão de ter ficado com sequelas após um tumor cerebral. A doença o deixou cego, com insuficiência glandular generalizada e diabetes. Por conta da falta de assistência, a família do paciente teve o orçamento familiar comprometido, pois as consultas estão sendo feitas de forma particular.
Segundo a Promotoria de Justiça, a família não possui condições financeiras para custear os exames e procedimentos médicos de que necessita, sendo a adesão a um plano de saúde fundamental para garantir o tratamento dele.
Redação: CCOM-MPMA