O Ministério Público do Estado do Maranhão encaminhou, no dia 30 de abril, ofício ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, em São Luís, requerendo a realização de audiências públicas com todas as populações afetadas pela alteração da lei municipal que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo (nº 3.253/1992).
No referido documento, a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, visando possibilitar uma maior participação popular nas audiências públicas, enumera requisitos a serem observados.
Em primeiro lugar, o ofício chama atenção para a necessidade de realizar audiências em zonas que tenham seus índices de ocupação aumentados, especificamente Olho d’Água, Renascença e demais loteamentos que tenham as características das edificações elevadas.
O promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior requer também que as audiências sejam realizadas em locais que tenham usos alterados, com atividades não previstas; em áreas definidas, na proposta de alteração legislativa, como zona de interesse social; e nas zonas que deixem de ser consideradas rurais para se tornarem industriais.
O promotor solicita, ainda, que o município se responsabilize pela mobilização e estímulo à participação dos cidadãos no processo de construção da lei de zoneamento. Para tanto, pede que as audiências aconteçam somente após a análise completa pelo Conselho da Cidade de todas as contribuições já encaminhadas no período de consulta pública.
No ofício enviado ao Instituto da Cidade, o Ministério Público propõe que as audiências sejam promovidas após o período da Copa do Mundo e das festas juninas, reservando-se o mês de julho para as convocações e os meses de agosto e setembro para a efetiva realização das audiências.
Redação: Maycko Passos (CCOM-MPMA)