Encontro foi realizado na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 25, em seu gabinete, representantes da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (Fetram) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que apresentaram diversas irregularidades relativas a administrações públicas de municípios maranhenses.
Além do presidente da Fetram, Osmar Aguiar, estiveram presentes representantes de sindicatos de municípios como Presidente Vargas, Vargem Grande, Rosário, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, Miranda do Norte, São Benedito do Rio Preto, Tutóia, Chapadinha, Balsas, Açailândia, entre outros.
Problemas como desvio de recursos da educação e da saúde, atrasos nos pagamentos dos salários de servidores municipais, desrespeito às leis trabalhistas, contratações irregulares de servidores, falta de transparência e acesso às contas públicas, escassez de leitos hospitalares, estrutura precária de hospitais, escolas e creches, prestação irregular de contas, desvios de recursos da merenda e do transporte escolar, problemas nos fundos municipais de previdência, entre outros, foram elencados na reunião.
Os representantes reconheceram o empenho do Ministério Público do Maranhão na defesa dos interesses da sociedade nos municípios maranhenses, mas lamentaram a morosidade da Justiça na apreciação dos processos que objetivam sanar irregularidades perpetradas por gestores municipais. Também cobraram uma atuação mais célere do Ministério Público.
Na reunião, ficou acertado que a Fetram vai elaborar um documento com todos os problemas constatados nos municípios para que sejam apurados pelo Ministério Público.
A procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, enalteceu a importância dos movimentos sociais e a confiança depositada no trabalho do Ministério Público, além da parceria no combate à corrupção e fiscalização dos recursos públicos. “Com educação, responsabilidade e participação transformamos a nossa realidade”.
AÇÕES DO MPMA
Presente na reunião, a promotora de justiça e diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Fabíola Fernandes Ferreira, destacou as diversas ações e campanhas institucionais, desenvolvidas em todo o Maranhão, para o aprimoramento da fiscalização e controle dos recursos e serviços públicos, combate à corrupção e mobilização da sociedade para o exercício da cidadania.
“O trabalho de vocês é fundamental para auxiliar o desempenho das funções do Ministério Público na busca pela defesa e garantia dos Diretos fundamentais. É necessário que a população também ajude a fiscalizar os serviços públicos. Portanto, esta parceria é muito bem-vinda”, enfatizou Fabíola Fernandes.
Entre as ações do MPMA, apontadas pela promotora, estão o trabalho do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), que auxilia o exercício dos promotores em todo o estado; o programa “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública”, que cobra a regularização dos portais da transparência em todos os municípios; e o trabalho de capacitação dos conselhos sociais, desenvolvido em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e demais órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública.
O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, igualmente destacou a importância de um contato maior dos movimentos sociais com a instituição ministerial. “Estas questões relativas à saúde e educação, por exemplo, levantadas por vocês, são direitos fundamentais da sociedade, que precisam ser assegurados”.
Tarcísio Bonfim afirmou, ainda, que o MP trabalha para que a sociedade conheça os seus direitos e lute por eles. “A corrupção impede que tenhamos uma educação e uma saúde públicas de qualidade. Por isso, temos que estar preparados para combatê-la”, completou.
A chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA, Doracy Moreira Reis Santos, assegurou que, além das demandas a serem apontadas no documento a ser entregue pela Fetram, todas as reivindicações apresentadas na reunião serão enviadas brevemente aos promotores responsáveis. “O Ministério Público é a casa do povo. Não existe local mais apropriado para a população reivindicar a defesa de seus direitos”, enfatizou.
Do Ministério Público do Maranhão, também participaram da reunião Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), assessor especial da PGJ, Emmanuel Guterres Soares (assessor especial da PGJ) e Sirlei Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ).
Igualmente compareceram ao encontro o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Jociedson de Aguiar, e a representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Maria Julia Reis Nogueira.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Carolina Prazeres e Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)