Em razão da mudança na administração do município de São Luís, a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira, da 6ª Promotoria da Infância e Juventude, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira, 23, com a equipe da Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social (Semcas). O objetivo foi conhecer o novo corpo técnico da secretaria e acertar a continuidade do trabalho de acompanhamento das medidas socieducativas em meio aberto executadas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que são coordenados pela Semcas.
“Com a mudança na administração, nós precisávamos conhecer a equipe e detalhar o acompanhamento feito pelo Ministério Público do cumprimento das medias socioeducativas, conforme prevê a legislação”, explicou a promotora de justiça Fernanda Helena Ferreira.
Estiveram presentes a coordenadora das medidas socioeducativas da Semcas, Elizângela Correia Cardoso, o chefe da assessoria técnica da Semcas, Rodrigo Desterro, e a superintendente da Semcas, Milena de Cássia Santos. Também participou a assessora da 6ª Promotoria da Infância e Juventude, Ana Margarida Santos.
Um dos assuntos tratados foi a necessidade de colaboração de outras secretarias do município para a implementação de políticas em favor da Infância e Juventude. Um protocolo intersetorial de políticas públicas foi assinado há dois anos por diversas secretarias, incluindo as pastas de Saúde e da Educação, e alguns órgãos municipais, mas o prazo de vigência do documento foi encerrado no último mês de janeiro e não houve prorrogação. A Semcas informou que já iniciou articulações para firmar um novo protocolo.
Também foi abordada a continuidade das audiências de acolhimento, que são reuniões periódicas realizadas com a presença dos familiares dos adolescentes, que cumprem medidas socioeducativas, além dos técnicos dos Creas e dos representantes do Ministério Público.
Sobre o propósito da reunião, a coordenadora da Semcas, Elizângela Cardoso comentou: “O objetivo é estreitar as relações. A gente está aqui para tratar de um tema complexo, que é o cumprimento das medidas socioeducativas. Estamos assumindo a nossa competência diante do Ministério Público. A ideia é superar os desafios e dar efetividade às ações, obtendo avanços, pois a sociedade exige resultados positivos”.
SAIBA MAIS
As medidas socioeducativas em meio aberto podem ser Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) ou Liberdade Assistida (LA). Os Creas executam as medidas em meio aberto e o MP realiza o acompanhamento da execução das referidas medidas, conforme prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)