RS10,2 milhões que deveriam ser investidos em Imperatriz foram repassados para o Parque do Mirador
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, solicitou que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) aplique em Imperatriz os R$10,2 milhões repassados pela Empresa Suzano referente à compensação ambiental da instalação do empreendimento no município.
No momento, por iniciativa da Câmara Estadual de Compensação Ambiental (Ceca), os recursos foram destinados para o Parque Estadual do Mirador, localizado a mais de 350km de Imperatriz. De acordo com a Lei 9.985, os valores repassados pelas empresas para compensação ambiental devem ser utilizados para recuperar a área diretamente atingida pelo impacto.
O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, solicitou à Sema, em dois ofícios, informações precisas sobre a destinação dos recursos repassados pela empresa Suzano e recomendando que os valores sejam aplicados na recuperação e conservação ambiental na área diretamente impactada, na região de Imperatriz.
Segundo o promotor, o Parque Estadual do Mirador foi citado nos estudos de impacto ambiental da empresa por caráter meramente informativo e não deve receber os valores referentes a este estudo. “O parque está muito longe da área do empreendimento Suzano, além de sequer constar na mesma Bacia Hidrográfica. Neste caso, a população de Imperatriz tem direito de receber os benefícios oriundos da compensação ambiental” – defende o promotor.
Jadilson Cirqueira acrescenta que, caso não se consiga reverter a situação pela via administrativa, o MPMA tentará resolver a situação na Justiça.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)