O Ministério Público do Maranhão se juntou a um conjunto de instituições e entidades brasileiras que se manifestaram esta semana em favor da manutenção do status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU).
Conforme notícias veiculadas pela imprensa, o Governo Federal estaria estudando a ideia de transformar a CGU em uma espécie de secretaria subordinada à Casa Civil ou ao Ministério da Justiça.
Em nota, divulgada nesta quinta-feira, 24, Fóruns, Movimentos e Redes de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção de todo o país defenderam a preservação da CGU como ministério. “Conscientes de que a atual conjuntura política e econômica requer o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, reconhecemos o protagonismo que a CGU assumiu, desde a sua criação, na implantação de políticas de prevenção e combate à corrupção”, opinou o manifesto desses organismos.
A nota acrescenta, ainda, que uma das marcas da atuação da CGU no combate à corrupção resultou na exoneração de mais de 5.000 servidores públicos federais pela prática de irregularidades diversas. “A ampliação desses resultados depende da consolidação da CGU como um importante Ministério que é para o Brasil”, resumiu o texto.
O MPMA referendou o documento como integrante da Rede de Controle do Maranhão, que também é formada pela própria CGU, TCU, CGU, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria Geral do Município, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle.
CNMP
Também na data de ontem, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirmou, em nota, que “mesmo em momentos de dificuldades econômicas, o fortalecimento de agências de combate à corrupção representa, a um só tempo, economia para o país, na medida em que previne a corrupção e recupera o dinheiro público desviado, e uma afirmação e defesa dos direitos fundamentais, já que garante a correta aplicação dos recursos públicos em serviços essenciais para a sociedade brasileira”.
Veja a íntegra das notas:
– Redes de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção
– Fórum Nacional de Combate à Corrupção
Redação: CCOM-MPMA