O Ministério Público do Maranhão tem dois novos cargos de promotor de justiça para provimento nas comarcas de Timon e Imperatriz. A criação foi oficializada após sanção do governador Carlos Brandão, em 30 de dezembro de 2024, das Leis Complementares nº 281 e 282, aprovadas pela Assembleia Legislativa.
As propostas dos projetos de lei, de iniciativa do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, foram encaminhadas pelo MPMA ao Poder Legislativo em setembro do ano passado.
Na exposição de motivos, o chefe do Ministério Público maranhense destacou que a instalação de outra Promotoria de Justiça, em Timon, vai mitigar a sobrecarga atual e possibilitar racionalização dos trabalhos dos membros, aperfeiçoar as rotinas administrativas e ampliar a celeridade processual.
Em Imperatriz, a vaga será direcionada a uma Promotoria de Justiça especializada para a defesa da mulher, incluindo os trâmites processuais de crimes praticados contra a vítima em situação de violência doméstica e familiar. “O objetivo é promover um atendimento mais adequado e especializado à vítima, que se encontra em momento de extrema fragilidade”, explicou Danilo de Castro.
Atualmente, a comarca de Imperatriz possui uma Promotoria de Justiça especializada na defesa da mulher. Com a criação da segunda vaga, as ações de defesa do público feminino serão ampliadas, incluindo campanhas de conscientização, desenvolvimento de projetos, supervisão das entidades que atuam no combate à violência e o fortalecimento da rede de proteção.
Redação: CCOM-MPMA
