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NAV



O NÚCLEO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (NAV/MPMA) nasceu da necessidade de apoiar as vítimas e teve por base a Resolução n°. 243, de 18 de outubro de 2021, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O Núcleo de Apoio às Vítimas é destinado a orientação jurídica e ao apoio psicossocial às mulheres vítimas de crimes relacionado a violência doméstica e familiar, bem como as vítimas secundárias (criança e adolescente). Foi instalado em 16 de maio de 2023, no 2º mandato do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, por meio do Ato Regulamentar nº. 17/2022




FINALIDADES DO NAV?

O NAV tem como diretrizes zelar para que sejam assegurados os direitos à informação, segurança, apoio, proteção física, patrimonial, psicológica, documental, incluindo dados pessoais, participação e reparação dos danos materiais, psicológicos e morais suportados pelas vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, bem como de feminicídio, e, ainda, os respectivos familiares, em conformidade ao art. 2° do Ato Regulamentar n° 17/2022.




COMO TEM INÍCIO O ATENDIMENTO DO CASO PELO NAV?

  • Iniciativa da própria vítima ou familiar, por meio de contato com o NAV. Acesse: mpma.mp.br/nav
  • Encaminhamento realizado por profissional dos serviços da assistência social, da saúde, da educação, do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do formulário disponível no site.
  • Encaminhamento do(a) promotor(a) de Justiça do caso.



CONHEÇA O DIREITO DA VÍTIMA

  • Registrar o Boletim de Ocorrência, que dará início à investigação sobre os fatos;
  • Pedir que seu endereço e seus dados sejam mantidos em sigilo para garantia de sua segurança, intimidade, honra e imagem;
  • Pedir para ficar em separado do (a) autor (a) da violência durante o registro da ocorrência, oitivas e audiências;
  • Ser informada sobre a prisão ou soltura do(a) autor(a) do crime;
  • Ser encaminhada para programas de proteção para vítima e testemunhas.
  • Ser encaminhada para atendimento em serviços de saúde, assistência social e jurídica, defesa de direitos, entre outros.



FALE COM A GENTE:

  • (98) 3219-1876
  • (98) 99178-7299
  • nav@mpma.mp.br
  • Av. Prof. Carlos Cunha, 3261, Calhau, Cep.: 65076-820, São Luís / MA



EQUIPE

Coordenação:
Lana Cristina Barros Pessoa (Promotora de Justiça)
Marco Aurélio Ramos Fonseca (Promotor de Justiça)

Apoio Técnico:
Ângela Lianete Lima Vieira (Técnica Ministerial)
Nadlla Matias de Souza (Analista Ministerial)
Maria da Conceição Teixeira do Rêgo (Estagiária de Graduação)

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.