O Ministério Público do Estado do Maranhão, em respeito à sociedade maranhense e diante das declarações do deputado Magno Bacelar, em pronunciamento na manhã do dia 9 no plenário da Assembleia Legislativa, contra o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria da Comarca de Chapadinha, e contra a instituição ministerial, vem manifestar o mais irrestrito apoio às ações do referido membro e esclarecer o que segue:
1 – A atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão, até por imposição legal, não tem qualquer conotação partidária e, portanto, não objetiva promover perseguição política a grupos da oposição ou da situação em nenhuma esfera da administração pública;
2 – As ações ajuizadas pela instituição ministerial visam tão somente resguardar o patrimônio público, conforme estabelece a Constituição Federal, como no caso em questão, em que o promotor de justiça apenas buscou a Justiça para executar decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou o deputado, quando exerceu o cargo de prefeito de Chapadinha, devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006.
3 – Apesar das frequentes agressões sofridas, oriundas sobretudo de agentes públicos que cometem ilegalidades, a instituição assegura à sociedade maranhense que permanecerá firme na defesa dos interesses coletivos, propondo ações cabíveis para assegurar a correta e justa aplicação dos recursos públicos.
Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais