As irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal de ônibus no município de Raposa motivaram a assinatura, na terça-feira, 12, de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) entre o Ministério Público do Maranhão, a empresa Transporte Litoral e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT). O promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, o superintendente de transporte do município de São Luís Marcelo Mota Tavares e o proprietário da empresa Juvêncio Marcos de Abreu Filho assinaram o documento.
Entre as ilegalidades apontadas pela população e investigadas pela Promotoria de Justiça de Raposa estão as condições precárias dos ônibus, a falta de cumprimento de horários e das rotas estabelecidas.
No acordo, a prestadora do serviço se compromete a solicitar à outra empresa quatro ônibus para minimizar o déficit de veículos para atender à comunidade. Os ônibus devem estar em perfeito estado de conservação e essa providência deve ser tomada até o dia 21 de maio.
Devido às queixas constantes dos passageiros sobre a presença de ratos e baratas, a Transporte Litoral se comprometeu a contratar uma empresa de higienização que fará a limpeza de todos os ônibus da sua frota. A documentação referente à contratação deste serviço deverá ser encaminhada ao Ministério Público. Além disso, a empresa de transporte se comprometeu a lavar diariamente os veículos.
Os problemas com a parte elétrica e mecânica dos veículos também deverão ser solucionados, garantindo a segurança dos passageiros. Todas as adaptações, de acordo com o CAC, serão comunicadas ao MPMA.
Planejamento – A outra signatária do CAC é a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís. A SMTT é a responsável pela gestão do sistema intermunicipal da Grande São Luís e se comprometeu a indicar dois fiscais para vistoriar a saída dos veículos da garagem da empresa. O serviço será realizado duas vezes por semana.
A secretaria também vai elaborar, no prazo de 30 dias, um plano de viabilidade econômica e operacional das linhas que fazem o trajeto da Raposa. A proposta é oferecer um estudo para melhorar a circulação dos ônibus que atendem o município.
“Esse compromisso pretende corrigir as falhas mais graves, emergenciais”, explicou o promotor de Justiça Reinaldo Campos. Após a conclusão do estudo sobre a circulação das linhas, pela SMTT, a Promotoria de Justiça deve propor outro CAC para regularizar os outros problemas no sistema de transporte, como a adaptação dos coletivos às pessoas com deficiência, o treinamento de motoristas e cobradores para atender os idosos e o aperfeiçoamento das rotas em operação. “Precisamos de dados técnicos, referentes à área de transporte, para um CAC definitivo”, concluiu.