Acórdão da Quarta Câmara Cível. Dano Ambiental. Construção em Área non Edificandi.
Informamos aos Senhores Promotores de Justiça que encontra-se disponível para download Acórdão da Quarta Câmara Cível que trata de Ação Civil Pública referente ao dano ambiental ocasionado por construção em Área non Edificandi.
Acórdão da Quarta Câmara Cível. Dano Ambiental. Construção em Área non Edificandi.
Publicado em 21/02/2011 05:07 - Última atualização em 03/02/2022 11:31