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Ação do MPMA causou perda de direitos políticos de suplente de deputado

Publicado em 11/02/2010 06:38 - Última atualização em 03/02/2022 16:44

Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo da Silva Calvet, levou à sua condenação por atos de improbidade administrativa, com a consequente perda dos direitos políticos por cinco anos. Recentemente Calvet foi impedido de assumir o mandato de deputado estadual, ocupando vaga aberta pelo deputado Helio Soares, devido a essa condenação.

A Ação Civil Pública, protocolada pela promotora Lana Cristina Barros Pessoa, que na época era a titular da promotoria de Justiça de Rosário, Comarca da qual Bacabeira é Termo Judiciário, baseou-se na desaprovação das contas da prefeitura no exercício de 1997 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores do município. Na época, Reinaldo Calvet era o chefe do executivo municipal de Bacabeira.

De acordo com o Ministério Público, as irregularidades apontadas pelo TCE e que configuram a improbidade administrativa são várias, como ausência de documentos, fragmentação de despesas, não comprovação de pagamento de notas fiscais, duplicidade de pagamentos, entre outros.

Além da perda dos direitos políticos, a sentença da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira condenou Reinaldo da Silva Calvet a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 89.593,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Além disso, ele está proibido de contratar ou receber qualquer benefício público, mesmo que por meio de empresa, por um prazo de três anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)