A 2ª Promotoria de Justiça Cível Especializada na Defesa do Consumidor de Imperatriz realizou uma audiência pública na última quinta-feira, 5, com a presença dos responsáveis por postos de combustíveis da cidade. O objetivo da reunião foi discutir e orientar os empresários sobre a formação de cartéis e as penas previstas para esse tipo de crime.
Em meados de setembro, o promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro observou que vários postos de Imperatriz haviam elevado o valor da gasolina para R$ 2,789. Anteriormente, o combustível era encontrado por até R$ 2,29. Servidores da promotoria fotografaram tabelas de preços e entrevistaram gerentes e frentistas, confirmando a alta repentina dos preços.
Logo após as diligências realizadas pelo Ministério Público, os preços voltaram a cair aos níveis anteriores. Também foi observado o retorno da diversidade de preços.
Na audiência pública, o promotor Sandro Bíscaro explicou aos responsáveis pelos postos o que é cartel e informou as sanções criminais (reclusão por período de dois a cinco anos) e administrativas cabíveis (multa de até 30% do faturamento bruto; multa aos administradores de até 50% da multa aplicada à empresa; multa de R$ 6 mil a R$ 6 milhões à associação ou entidade que participe do ilícito; entre outras).
Outro ponto abordado pelo promotor de Justiça foi o “programa de leniência”, que é a possibilidade de isenção de sanções administrativas e penais ao integrante do cartel que denunciar a sua existência. Essa possibilidade gera desconfiança entre os próprios formadores do cartel, já que o acordo de leniência é válido apenas para o primeiro delator.
Para o promotor de Justiça Sandro Bíscaro, a ação promovida pelo Ministério Público trouxe de volta a concorrência saudável para o setor de combustíveis em Imperatriz. Ele garantiu, também, que o monitoramento irá continuar.