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Candidatos a prefeito e vice-prefeito de Penalva têm candidaturas impugnadas pelo MP

Publicado em 17/07/2008 11:27 - Última atualização em 03/02/2022 16:58

O promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas, da 45ª Zona Eleitoral, ajuizou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o atual prefeito de Penalva Nauro Sérgio Muniz Mendes e o candidato a vice-prefeito José Maria Viana Pereira. Ambos da coligação “Liberdade Sem Medo”.

A rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas referentes ao exercício financeiro de 2005, levou o Ministério Público a propor a impugnação da candidatura de Nauro Sérgio Muniz Mendes.

Por sua vez, José Maria Viana Pereira, médico contratado pelo município, teve a candidatura impugnada em razão de não ter apresentado o comprovante de desincompatibilização do cargo que exerce na administração municipal, o que fere a Legislação Eleitoral. Pela lei, todo servidor público, estatutário ou não, deve obrigatoriamente deixar a função, quando se candidata a cargo político.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)