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Candidatura de Juscelino Rezende à prefeitura de Vitorino Freire é impugnada pelo MPE

Publicado em 14/07/2008 13:11 - Última atualização em 03/02/2022 16:57

O promotor eleitoral da 49ª Zona, Sandro Pofahl Bíscaro, requereu a impugnação da candidatura de Juscelino Rezende ao cargo de prefeito de Vitorino Freire. Rezende administrou o município entre os anos de 2000 e 2004 e teve prestações de contas rejeitadas pelos tribunais de contas da União (TCU) e do Estado (TCE).

O TCU constatou irregularidades na aplicação dos recursos do convênio firmado pela prefeitura de Vitorino Freire com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O convênio, no valor de R$ 440 mil, previa a construção de escolas de ensino fundamental e a aquisição de equipamentos escolares, mas as escolas nunca foram construídas e os equipamentos nunca foram adquiridos.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 1998, 1999, 2001, 2002, 2003 e 2004, quando Juscelino Rezende era prefeito do município.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)