Após o lançamento do Programa Estadual de Acompanhamento do Desempenho Escolar – Crescer – da Secretaria do Estado da Educação (Seduc), no último dia 29 de agosto, que contou com a presença da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ) solicita a todos os promotores de Justiça com atuação na área da infância e adolescência que contribuam para a implementação da Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente – Ficai.
Essa ficha faz parte do programa Crescer que visa combater o insucesso escolar, dentro de um conjunto maior de políticas implementadas pela Seduc (em parceria com as Secretarias de Educação dos Municípios, o Ministério Público e outros órgãos), na garantia ao direito da população à educação escolar com qualidade social.
“A Ficai visa desenvolver uma ação conjunta entre as escolas, os Conselhos Tutelares e as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, no combate à infreqüência, para evitar o abandono escolar”, afirma a coordenadora do CAOp/IJ, Dra. Selene Coelho de Lacerda.
A implantação da Ficai é uma preocupação do Ministério Público desde 2000, quando o CAOp/IJ propôs a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com os municípios para implementação de políticas públicas de combate à evasão escolar. Após algumas experiências bem sucedidas, a coordenação do CAOp/IJ sugeriu a expansão da implantação da Ficai para todo o Estado. Nesse sentido, apresentou ao governo do estado uma minuta de decreto, instituindo uma política estadual de combate à evasão escolar, que foi sancionado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (Decreto Estadual 22.187/2006).
Neste ano foi celebrado um convênio de cooperação técnica, entre o MPMA e a Seduc, para também implementar o acompanhamento da Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente (Ficai), na rede estadual de ensino.
Os técnicos da Seduc estão realizando capacitações de profissionais da educação das regionais para que o programa seja implementado a partir de setembro de 2008. Os promotores de Justiça também receberão capacitação, a partir de outubro, após a realização das eleições, período em que a Ficai já estará em curso. Portanto, a coordenação do CAOp/IJ solicita aos promotores que dêem atenção especial ao andamento desta ficha, em conformidade com os procedimentos descritos na Recomendação Nº 03/2006 – GPGJ/MA.