CAOUMA encaminhará publicação dos requerimentos e concessões de licenças ambientais em todo o Estado do Maranhão.
A partir da 2ª feira o CAOUMA estará encaminhando diariamente aos colegas, oficios informando a publicação dos requerimentos e concessões de licenças ambientais pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em todo o Estado do Maranhão.
As comunicações se darão por oficios, nos quais constarão os dados de cada publicação.
Esse serviço objetiva levar ao conhecimento de cada Promotor(a) de Justiça informações sobre quais empreendimentos pretendem se licenciar ou foram licenciados, na sua comarca. Com isso, o membro do Ministério Público fica sabendo quais empreendimentos agrícolas, postos de gasolina e quaisquer outras atividades impactantes pretendem se instalar em sua comarca. De posse dessas informações poderá adotar as providências que entender cabíveis.
Quanto ao licenciamentos ambientais das atividades desenvolvidas em propriedades rurais, haverá sempre a sugestão do CAOUMA de que o Promotor (a) de Justiça oficie ao cartório de registro de imóveis solicitando informar que aquela propriedade possui reserva legal averbada, nos termos dos arts.16 e 44 do Código Florestal.
Aqueles que desejarem receber os ofícios por e-mail, por favor, enviem uma mensagem para caouma@mp.ma.gov.br informando qual o endereço eletrônico em que desejam receber os ofícios.
Esperamos receber as críticas e sugestões que vocês tiverem para melhoria desse e dos outros serviços, inclusive da página do CAOUMA.
CAOUMA encaminhará publicação dos requerimentos e concessões de licenças ambientais em todo o Estado do Maranhão.
Publicado em 12/07/2010 05:03 - Última atualização em 03/02/2022 12:08