O Plen?rio do Conselho Nacional do Minist?rio P?blico volta a se reunir nesta segunda-feira, 5 de maio. Tr?s propostas de resolu??o s?o os destaques da pauta. A primeira delas, apresentada pelo conselheiro Cl?udio Barros, estabelece normas para a promo??o e remo??o por merecimento de membros dos Minist?rios P?blicos da Uni?o e dos Estados, quando n?o h? candidatos suficientes ? forma??o de lista tr?plice.
O texto sugere mudan?as na Resolu??o n? 02/CNMP, de 21 de novembro de 2005, que trata do mesmo assunto. Segundo a proposta, para conseguir ser promovido por merecimento, o membro do MP precisa ter dois anos de exerc?cio na respectiva entr?ncia e integrar a primeira quinta parte da lista de antig?idade dessa entr?ncia. Caso n?o haja o n?mero suficiente de membros aptos a compor a lista, caber? ao Conselho Superior examinar o merecimento dos habilitados, levando em conta a primeira quinta parte e, caso esteja prejudicada pela aus?ncia de pretendentes, as demais quintas partes da antig?idade na entr?ncia.
Outro projeto de resolu??o previsto na pauta ? o que cria par?metros para a designa??o de membros do Minist?rio P?blico em 1? grau para exercer fun??o eleitoral. Nessa inst?ncia, o of?cio ? exercido pelo Promotor Eleitoral, membro do MP local.
O objetivo da resolu??o ? suprir a falta de uniformidade dos crit?rios adotados nos Estados, especialmente quanto ao tempo de perman?ncia na fun??o (um ou dois anos). O texto apresentado pelo conselheiro Nicolao Dino fixa em dois anos esse prazo, permitida apenas uma recondu??o, salvo quando houver um ?nico membro na circunscri??o da zona eleitoral.
A designa??o do membro do Minist?rio P?blico junto ? Justi?a Eleitoral de primeira inst?ncia cabe ao Procurador Regional Eleitoral (MPF), a partir de indica??o do Procurador-Geral de Justi?a do Estado (MP estadual). O projeto de resolu??o pro?be, em qualquer hip?tese, a percep??o cumulativa de gratifica??o eleitoral.
Ainda na sess?o do dia 5, est? prevista a vota??o da proposta de resolu??o que busca normatizar a destina??o de bens e valores oriundos de transa??es penais. O projeto prev? que os produtos de transa??es penais formalizadas pelo Minist?rio P?blico dever?o atender, exclusivamente, a entidades sociais e assistenciais, p?blicas ou privadas, seguindo-se os crit?rios da altern?ncia e da necessidade da entidade beneficiada. O relator ? o conselheiro S?rgio Couto.
A 5? Sess?o Ordin?ria do Conselho Nacional do Minist?rio P?blico ser? realizada na cobertura do Bloco A do edif?cio-sede da Procuradoria Geral da Rep?blica, a partir das 9h. As reuni?es do CNMP s?o abertas ao p?blico e transmitidas ao vivo pela internet. Para consultar a pauta completa da sess?o, clique aqui.
