O promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas, da 45ª Zona Eleitoral, firmou um termo de compromisso, no dia 9 de julho, com as cinco coligações que participam das eleições no município de Penalva e o representante do PSDB, com o objetivo de estabelecer regras de comportamento para os candidatos durante a campanha. A idéia foi disciplinar o processo eleitoral, evitando abusos e amenizando a poluição sonora na cidade. Participaram da reunião também a juíza Ana Lucrecia Bezerra Sodré e o chefe de cartório eleitoral Helder Silva Barbosa.
Pelo acordo ficaram estabelecidos locais específicos para a realização de comícios. Em cada bairro foi discutida a possibilidade de haver ou não comício. Na zona rural, cada coligação só poderá promover um comício por mês. Quatro é o número máximo de carros de som por coligação permitido pelo acordo, que poderão funcionar no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. Nos locais de comício será permitida a sonorização até o horário de 22h. Fogos de artifício só poderão ser utilizados nas passeatas, carreatas e comícios.
Firmaram o compromisso as coligações “Para retomar o progresso”, “Liberdade sem medo”, “Unidos por Penalva”, “A voz do povo” e “A união faz a força”. Para qualquer infração ficou estabelecida uma multa de R$ 5 mil.
“Apesar de demorada, a reunião surtiu efeito. Prevaleceu o bom senso dos representantes das coligações, que aceitaram as condições propostas. Tudo para tornar o processo eleitoral mais tranqüilo e organizado”, disse o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas.