O Colégio de Procuradores de Justiça do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, 27, anteprojeto de lei proposto pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público. Aprovado por unanimidade, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.
Há quatro anos sem receber reajuste, os servidores comemoraram a decisão. O analista contábil e secretário da Associação dos Funcionários do MPMA, Raimundo Vale, que esteve presente à sessão, considerou positiva a aprovação do anteprojeto. “É um reconhecimento, ainda que tardio, à contribuição da categoria para a instituição. Agora devemos continuar lutando para que as perdas dos anos anteriores sejam reparadas”.
Ao apresentar a proposta, a procuradora-geral falou da sua felicidade em atender a uma antiga reivindicação dos servidores do Ministério Público. “Esse é um momento especial, pelo qual trabalhamos desde o início de nossa gestão. Só agora foi possível conceder o reajuste, porque conseguimos construir um orçamento equilibrado e que suportará o impacto da medida”, explicou
Fátima Travassos esclareceu ainda que as despesas decorrentes do aumento “correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público” e que estão em consonância com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ela argumentou também que, mesmo com a aprovação do reajuste, os vencimentos dos servidores do MPMA ficarão bem abaixo do que recebem categorias de instituições que prestam serviços afins, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado. Como exemplo, a procuradora-geral de Justiça citou o cargo do analista de nível superior. Enquanto no TCE o vencimento inicial é de R$ 6.400,00 e no TJ, é de R$ 5.049,00, no MP, com a aprovação do reajuste, ficará em R$ 3.051,00. “Sabemos que esse é um problema antigo na instituição e estamos dando um passo estratégico e significativo para buscar uma solução que atenda os servidores e não comprometa o Ministério Público”, avaliou a procuradora-geral de Justiça.
VALORES DOS VENCIMENTOS – De acordo com o anteprojeto, que aprovado irá alterar a Lei 8.077, de janeiro de 2004, que criou o Plano de Cargos e Salários, o vencimento do cargo de analista ministerial (nível superior) vai variar de R$ 3.051,00 (inicial) a R$ 6.041,00 (final). Para os técnicos ministeriais (nível médio), os vencimentos vão de R$ 1.467,00 a R$ 2.905,00. E para os auxiliares ministeriais (nível fundamental), o inicial será R$ 705,00 e o final, R$ 1.397,00.