A manhã desta sexta-feira, 20, no I Encontro Nordeste do Ministério Público em Defesa da Saúde Pública abriu espaço para a discussão da atuação do MP nos casos de média e alta complexidade e no combate à dengue.
O primeiro tema foi abordado pela assessora do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Unicamp, Lenir Santos.
Para a palestrante, é impossível falar em atendimento de média e alta complexidade de forma separada, já que a saúde pública no Brasil é integrada, regionalizada e hierarquizada. Dessa forma, a atenção básica deveria atender à grande maioria dos casos, sendo um filtro para os outros níveis de atendimento. No Brasil, no entanto, isso não acontece e, muitas vezes, o atendimento já se inicia no atendimento de média complexidade.
Lenir Santos defende que o país precisa ter claro o modelo de saúde que escolheu e fazer com que ele funcione. Segundo ela, não podemos discutir modelos se já existe um, estabelecido na Carta Magna. “O problema é que a prática existente é diferente do que diz a Constituição”, analisou.
É justamente nesse ponto que a professora vê a necessidade de atuação do Ministério Público, fiscalizando e cobrando que, na prática, a saúde pública obedeça ao que diz a legislação, em especial o artigo 198 da Constituição Federal. Lenir Santos defende que se discuta a estrutura de funcionamento do Sistema Único de Saúde e se lute pelos instrumentos que faltam para o seu efetivo funcionamento, inclusive em termos de recursos.
DENGUE – A segunda mesa desta sexta-feira discutiu a atuação do Ministério Público no combate à dengue e teve dois palestrantes: o coordenador geral do Programa Nacional de Controle de Dengue, Giovanini Evelim Coelho, e a promotora de Justiça Isabel Salustiano Arruda Porto, do Ministério Público do Ceará.
Giovanini Coelho afirmou que a dengue é um problema mundial, que atinge mais de 100 países na zona tropical do planeta, área em que vivem dois bilhões e meio de pessoas. Anualmente são registrados milhares de infecções pela doença no mundo.
No Brasil, a doença vem crescendo devido a alguns fatores como o crescimento populacional, abastecimento irregular de água (11% dos municípios não tem abastecimento regular nas áreas urbanas), aumento da produção de lixo, do transporte de pessoas e cargas e de mobilidade da população, além de um maior fluxo de turistas (facilitam a disseminação da doença e aumentam os riscos de epidemia). Outro aspecto apontado são as mudanças climáticas.
Entre 2000 e 2010, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados cerca de 4,5 milhões de casos de dengue no país, que levaram a aproximadamente 508 mil internações e resultaram em 2.195 mortes.
Nos últimos anos, segundo o palestrante, houveram avanços como a criação das Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Epidemias de Dengue, a disponibilidade de sistemas de alerta e o aprimoramento da capacidade de resposta em casos de epidemia. Giovanini Coelho ressaltou, no entanto, que a dengue é uma doença previsível, tendo surtos sempre na mesma época, e que os gestores têm que trabalhar antecipadamente para ter seus planos de ação prontos quando for necessário.
Para isso, ele acredita que o MP tem papel importante ao acompanhar os casos da doença, em especial os que chegam a óbito e os motivos para isso, além de fiscalizar o cumprimento dos planos de contingência. De acordo com o palestrante, muitos dos municípios que enfrentam epidemias de dengue têm em caixa recursos para o combate à doença, mas não os utilizam.
Outro aspecto importante é a orientação das administrações municipais a respeito dos aspectos jurídicos ligados ao tema, como contratações emergenciais e o combate ao mosquito aedes aegypti em imóveis fechados ou em que haja a recusa dos moradores.
CEARÁ – A promotora de Justiça Isabel Porto trouxe ao I Encontro Nordeste do Ministério Público em Defesa da Saúde Pública a experiência cearense no combate à dengue. O estado teve muitos casos da doença nos últimos anos, com diversas mortes registradas.
De acordo com parceria firmada entre o Ministério Público e a secretaria de segurança do estado, as mortes causadas pela dengue tem sido alvo de inquéritos policiais que visam apontar as responsabilidades em cada caso. Outra medida adotada foi a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema, que está em criação, envolvendo representantes de diversas instituições.
Os conselhos de saúde também foram chamados a se envolver com o problema, levando à população conhecimento sobre a questão da dengue. Foi feita, ainda, uma parceria com o Conselho Regional de Medicina do Ceará, para atuar na fiscalização do atendimento e da notificação dos casos na rede privada de saúde.