O Conselho Superior do Ministério Público aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 16, o edital e o regulamento do concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público do Maranhão.
Entre outros requisitos para se candidatar ao cargo, estão o de ser bacharel em Direito, ter atividade jurídica pelo tempo mínimo de três anos, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais e ser possuidor de saúde física e mental compatível com o exercício do cargo de promotor de Justiça.
Para a seleção dos candidatos, ocorrerão três fases. A primeira é uma prova objetiva, com cem questões de múltipla escolha; a segunda, duas provas discursivas; e a última é a prova oral, constituída por arguição direta ao candidato e sustentação em tribuna.
O regulamento define ainda que a Comissão do Concurso, que tem atribuição de providenciar todos os atos relativos à organização e à realização do certame, é integrada por três membros do Ministério Público, por um representante do Conselho Seccional da OAB e pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que a presidirá.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL – De acordo com o regulamento, a íntegra do edital será publicada, nos próximos dias, na imprensa oficial do Estado, em jornal de grande circulação e também no sítio eletrônico do MP. Dele constarão o número de vagas do concurso, o prazo de abertura e o valor das inscrições.