O Ministério Público Federal informou, nesta semana, ao Ministério Público do Estado do Maranhão, a criação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que terá como prioridades a defesa de direitos de grande relevância para a sociedade brasileira, tais como saúde mental, proteção de crianças e adolescentes, melhoria do sistema prisional e amparo social do idoso. O órgão terá como titular a procuradora federal dos direitos humanos Gilda Pereira de Carvalho.
A criação é oportuna porque em 2008 comemoram-se duas décadas da edição da Constituição Federal e 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, o Ministério Público Federal propôs ao MPMA a implementação conjunta de políticas públicas em prol de titulares de direitos fundamentais.
O Ministério Público do Maranhão, ao longo de 20 anos da existência da Constituição e da Declaração dos Direitos Humanos tem se destacado na defesa desses direitos, por meio de seus membros, nas mais diversas comarcas do estado. Além disso, os Centros de Apoio Operacional da instituição têm a incumbência de cooperar com os promotores de Justiça na realização dessa tarefa.
É importante ressaltar que o Congresso do Ministério Público do Maranhão, a ser realizado no próximo mês de dezembro, refletirá acerca da experiência acumulada nos 20 anos de vigência da Carta Constitucional com ênfase na efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, buscando a proteção e o respeito à criança e adolescente, idosos, deficientes, meio ambiente, dentre outros. Será uma oportunidade histórica para avaliar o caminho percorrido na construção da cidadania e reorientar, no que for necessário, as ações institucionais.