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Decreto nº. 10.899/1988. Tombamento do Centro Histórico de Viana.

Publicado em 05/10/2010 09:12 - Última atualização em 03/02/2022 11:31

Decreto nº. 10.899/1988. Tombamento do Centro Histórico de Viana.
O Decreto nº. 10.899 de 17 de outubro de 1988, dispõe sobre o tombamento do centro histórico, arquitetônico e área paisagística da cidade de Viana – MA.