Decreto nº. 25.087 de 31 de dezembro de 2008
Comunicamos que se encontra disponível para download o Decreto nº. 25.087 de 31 de dezembro de 2008, que dispõe da criação da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses, no banco de dado de Legislação Estadual, nesta página do CAOUMA.
Decreto nº. 25.087 de 31 de dezembro de 2008
Publicado em 20/03/2009 09:31 - Última atualização em 03/02/2022 12:08