O promotor de Justiça Antônio Augusto Nepomuceno Lopes, titular da comarca de Itapecuru-Mirim, instaurou inquérito civil para avaliar as instalações das Delegacias de Polícia do município e também na cidade de Miranda do Norte, termo judiciário da comarca.
No inquérito, o Ministério Público vai averiguar se a Lei de Execução Penal é obedecida quanto às condições sanitárias, instalações físicas, incluindo ventilação, temperatura e área mínima necessária para a salubridade do ambiente.
O MPMA requisitou à Vigilância Sanitária Estadual a realização de uma inspeção, no prazo de 30 dias. Também solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça a designação de um engenheiro civil para avaliar a estrutura física dos prédios. O promotor requisitou ao Corpo de Bombeiros do Maranhão inspeção nas delegacias para avaliar a obediência às normas do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico; e às prefeituras dos municípios a designação de médico para acompanhar os presos, com visitas com periodicidade mínima de 15 dias.