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Empresa deve provar que não polui.
O número de empresas responsabilizadas por danos ambientais e obrigadas pela Justiça a sanar prejuízos causados a determinadas áreas deve aumentar nos próximos anos. A constatação não resulta de pesquisa sobre o tema, mas de recentes decisões judiciais que levaram para o direito ambiental uma figura conhecida do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a chamada inversão do ônus da prova. Na prática isso significa que caberá sempre às empresas, quando acionadas judicialmente, comprovar que não foram responsáveis pelo dano ambiental. Até então, quando a companhia era chamada a responder um processo, caberia a quem propôs a ação, normalmente o Ministério Público, realizar perícias e provar que o empreendedor cometeu algum ilícito ambiental. A questão não é inédita, alguns tribunais brasileiros já adotam esse entendimento. A novidade, porém, é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a tese. Fonte: Valor, 05.10.2009.