Nesta segunda-feira(14), a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos realizou com o secretário de Segurança Aluísio Mendes, visita ao município de Rosário para avaliar situação carcerária. Na última sexta-feira(11), a procuradora-geral participou da comitiva que esteve no município de Pinheiro, acompanhando representantes do Conselho Nacional de Justiça. As visitas têm como objetivo ver de perto a situação da cadeia pública dos municípios e tomar providências para combater a crise carcerária.
Em entrevista ao Jornal Pequeno, Fátima Travassos avalia a situação do sistema carcerário do estado, afirmando que o governo tem de tomar medidas imediatas. Ela adverte que a situação dos presídios maranhenses ficou tão grave que o próprio sistema de segurança está inseguro até mesmo para delegados, agentes e carcereiros. Leia a seguir a íntegra da entrevista:
JP – Como se deu a visita do CNJ ao município de Pinheiro?
Fátima Travassos – Aconteceu de forma tranquila. Fizemos uma vistoria no sistema prisional e participamos de várias reuniões de trabalho. Fiz questão de participar dessa visita a Pinheiro em companhia do secretário de Segurança, Aluísio Mendes, do desembargador Froz Sobrinho e do representante do CNJ juiz Luciano Lousekann e da secretária de Direitos Humanos Luiza Oliveira, para ver de perto a situação e também para apoiar o trabalho dos promotores de Justiça Ricardo Misko Campineiro, que responde pela 1ª Promotoria, Alineide Costa, titular da 2ª Promotoria, e Carlos Henrique Monteiro, que atua junto ao Juizado Especial Cível e Criminal no município. A visita ao sistema prisional de Pinheiro serviu para constatar o que o Ministério Público já vem denunciando há vários anos naquela comarca.
Como a senhora avalia o trabalho dos promotores?
Voltei de Pinheiro muito satisfeita com o trabalho incansável que os representantes do Ministério Público estão fazendo naquela comarca. No mesmo dia do início do motim chegou às minhas mãos um relatório informando que a rebelião foi acompanhada desde os primeiros momentos pela promotora Alineide Costa, que nos colocou a par da situação.
A revolta começou em decorrência da reivindicação dos presos por melhores condições de sobrevivência na delegacia. Lá estavam recolhidos 97 presos, sendo 16 condenados e o restante eram presos provisórios. O relatório relembra que em 2010 também ocorreu uma rebelião na delegacia de Pinheiro pelos mesmos motivos de agora (superlotação e precariedade das instalações).
E o que fez o governo do estado naquela ocasião?
O Estado assinou termo de compromisso para solucionar os problemas, o que não foi cumprido. Além disso, várias tentativas administrativas também foram tomadas com o mesmo objetivo sem sucesso. Mas, agora a situação já está sendo saneada com a transferência de presos promovida pelo secretário de Segurança, Aluísio Mendes. Já foram remanejados 42 presos e lá restam apenas 20 sentenciados que serão encaminhados para outros presídios.
Causou-lhe surpresa o quadro encontrado em Pinheiro?
No primeiro momento fizemos uma inspeção nas duas delegacias e constatamos a precariedade das instalações. Os presos estavam convivendo em condições subumanas de sobrevivência, mas também detectamos a conotação de que podem existir forças externas tentando desestabilizar o sistema, além das armas improvisadas produzidas com as ferragens das obras inacabadas. Durante a tentativa de fuga frustrada, entre os presos, foram encontrados dois telefones celulares e esses fatores externos precisam ser apurados.
Como foram realizadas as reuniões de trabalho?
O Ministério Público participou de três reuniões de trabalho setorizadas. Conversamos com os promotores, juízes, representantes do CNJ, delegados, advogados que atuam na comarca e representantes da OAB. Nessas reuniões pudemos perceber o interesse coletivo de encontrarmos soluções definitivas para o problema.
A OAB chegou a tecer elogios aos promotores de justiça reconhecendo o trabalho atuante do MP com as ações judiciais e os pedidos de interdição das delegacias antes mesmo da rebelião do ano passado e também do Judiciário por ter decidido favoravelmente aos pedidos. O sentimento coletivo é que o problema seja resolvido e dada dignidade aos presos e paz social aos comarcanos.
Na sua opinião essa solução está perto de ser encontrada?
Acreditamos que sim. O contingente policial no município ainda é pequeno tanto civil como militar, mas medidas administrativas do governo estão sendo aguardadas, além da construção de presídios em Bacabal e em Imperatriz.
O secretário de Segurança anunciou que a reforma na delegacia de Pinheiro agora está sendo retomada e acredita que em seis meses o presídio regional estará concluído. O secretário nos disse também que a interrupção da obra não foi por rejeição da comunidade e sim problema político.
A senhora deixou alguma recomendação especial aos promotores de Justiça de Pinheiro?
Temos recomendado a todos os nossos promotores, que permanentemente revisem os processos para averiguar se tem algum preso provisório ou sentenciado para facilitarmos o alcance dos benefícios. Essa é uma política institucional do MP do Maranhão e do CNPG a nível nacional.
A recomendação geral é que peticionem nos autos a cada 15 dias nas ações de interesse coletivo que o MP propõe para andamento das ações. Nossa recomendação vem no sentido de reforço do que eles já estão fazendo: processos parados devem ser diligenciados para prevenir inclusive arguições de responsabilidade.
De um modo mais amplo, como a senhora avalia a atual situação do sistema penitenciário do estado?
Pinheiro é uma amostragem do sistema prisional maranhense que passa assim como quase todos os estados brasileiros por um momento crítico e isso foi comprovado na reunião que tivemos com a governadora Roseana Sarney e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em sua visita ao Maranhão.
Condições precárias como a de Pinheiro estão sendo constatadas pelos promotores que estão encaminhados os relatórios à Procuradoria Geral e nós também estamos encaminhando essas informações à comissão carcerária do Conselho Nacional do Ministério Público reclamando inclusive condições de trabalho aos delegados.
A transação penal tem servido inclusive para atender aos delegados, mas percebe-se o compromisso do secretário de Segurança e do governo como um todo, no sentido de resolver o problema e também dar a solução definitiva com a construção de unidades prisionais menores. Essa situação precisa de soluções imediatas já que o próprio sistema de segurança está inseguro para delegados, agentes e carcereiros.
Ao seu modo de ver, quais são os problemas mais graves dos presídios?
No momento é a superlotação e as condições de insalubridade nesses presídios, que não possuem número de celas suficientes. Aliada a essa situação também está a falta de presídios regionais e a ausência de unidades específicas para presos provisórios. Precisamos de mais vagas no sistema prisional e o desenvolvimento de uma política de regionalização dos presídios para desobstruir as celas das delegacias.
A senhora acha que a morosidade do Judiciário contribui para os problemas da superlotação e rebeliões em presídios?
Isso é coisa de um passado recente, mas hoje o Judiciário, reconhecendo a lacuna da morosidade, está bastante empenhado nas soluções, assim como o MP e CNMP estão todos comprometidos em encontrar uma política nacional para contornar o problema.
Que medidas a senhora sugere para a melhoria do sistema penitenciário do Maranhão?
É preciso haver uma separação entre os presos construindo presídios regionais e municipais para os sentenciados e outros para presos provisórios. Paralelamente a isso, os apenados devem ser preparados para a reintegração na sociedade. O programa começar de novo do poder judiciário dá um bom exemplo conseguindo vagas percentuais no mercado local para egressos do sistema prisional.
O problema ainda é falta de capacitação, o que precisamos aqui e dar ocupação e acesso à desenvolvimento desses presos inclusive no âmbito da espiritualidade. Por sinal esse foi um dos itens questionados pelo CNJ, se havia espaço para o desenvolvimento da espiritualidade dos detentos. Defendo que em cada presídio deva existir uma capela para pratica de cultos ecumênicos e espaços definidos para desenvolvimento do esporte, lazer e cultura para os internos.