O município de Santa Quitéria foi o primeiro do país a erradicar o subregistro civil de nascimento. A iniciativa pioneira, promovida pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, já foi reconhecida, em 2006, com o prêmio Direitos Humanos, do Governo Federal. Na próxima segunda-feira, dia 24, a iniciativa será reconhecida em uma homenagem do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
O evento será realizado em uma sessão solene na Assembléia Legislativa de São Paulo e faz parte da campanha “Constituição Federal do Brasil, 20 anos. Ministério Público, ao seu lado fazendo da Constituição um instrumento de cidadania”.
A atuação da promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, hoje titular na comarca de Porto Franco, também foi considerada modelo para a campanha sobre o subregistro realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2006. O MPD foi criado em 1991. É uma entidade sem fins econômicos formada por membros do MP de todo o país, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça.