O MPMA ajuizou Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olimpio Rodrigues, para garantir o pagamento de R$ 612.371 mil aos cofres públicos. A dívida é relacionada a irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao exercício financeiro de 2007.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Siva Filho, titular da comarca de Cururupu, da qual Serrano é termo judiciário. De acordo com o Relatório de Informação Técnica nº 329/2009, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, o denunciado deixou de apresentar comprovante de várias despesas. “A ausência de documentos idôneos para demonstrar as despesas feitas atesta que houve o uso do dinheiro público com finalidade diversa”, afirma o promotor de Justiça.