O promotor de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, nesta quarta-feira, 25, ingressou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e uma Ação Penal Pública Incondicionada contra o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Ozeas Azevedo Machado. A promotoria se baseou no Acórdão PL-TCE nº 550/2009 do Tribunal de Contas do Maranhão que rejeitou as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Alto Alegre do Pindaré referentes ao exercício de 2007.
Segundo os documentos enviados à Promotoria de Santa Luzia, o então prefeito municipal omitiu receitas num total de R$ 220.790,91, considerando a divergência entre a receita contabilizada (R$ 104.926,58) e a receita apurada pela instrução técnica (R$ 325.717,49).
De acordo com o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, tal circunstância indica forte indício de desvio de recursos públicos, uma vez que, omitindo-se valores da contabilização e inexistindo despesas correspondentes, significa que o recurso ingressou de fato no erário municipal e foi gasto sem qualquer registro contábil.
Caso condenado na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, Ozeas Azevedo Machado pode sofrer diversas penalidades, dentre as quais ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos. Na Ação Penal Pública Incondicionada, o réu pode ser condenado a pena de reclusão de dois a 12 anos.
