As organizações não-governamentais e movimentos sociais que compõem o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba assinaram na segunda-feira, dia 28, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a adesão ao Programa Interinstitucional de Transparência Fiscal Contas na Mão, criado pelo Ministério Público do Maranhão. O convênio formal foi assinado pelo representante do fórum, Padre Francisco das Chagas Pereira, e pelo procurador-geral de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa. Estiveram presentes também os promotores de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Pires Leal.
O objetivo do acordo é implantar e disseminar a cultura do controle social das contas públicas entre as entidades e a população dos 21 municípios que compõem a região. Integram o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba 39 entidades de movimentos sociais, que atuam no local. Para dar início às atividades do convênio uma reunião de trabalho acontece no dia 7 de maio, em Santa Quitéria, no Quitéria Clube. No dia seguinte, está programada uma vídeoconferência sobre transparência fiscal e o dever de prestação de contas, com transmissão para todos os pólos do estado, da Universidade Virtual do Maranhão (Univima).
Outra finalidade do acordo foi firmar o compromisso do fórum em apoiar a campanha nacional “O Que Você tem a Ver com a Corrupção?”, instituída pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A campanha propõe ajudar na prevenção e ocorrência de novos atos de corrupção e a conseqüente diminuição dos processos extrajudiciais e judiciais, por meio da educação das gerações futuras.
Latifúndio – O promotor de justiça Henrique Hélder de Lima Pinho também se reuniu na segunda-feira, dia 28, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com representantes do Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba para tratar do conflito agrário que existe há anos nas áreas dos municípios de Belágua, São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos. Atualmente, há informações de que um pequeno grupo de fazendeiros – que se consideram donos das terras – tem ameaçado famílias da zona rural, por meio de ações de pistoleiros.
De acordo com o promotor de justiça, o primeiro passo do MPMA será verificar a extensão das terras, com o mapeamento geográfico da área. Depois, percorrer todos os cartórios das cidades da região para descobrir se existem escrituras que certificam a propriedade das terras. Com a reunião dos dados será possível tomar as providências necessárias para solucionar o problema. Todas as atividades serão realizadas em parceria com as entidades que compõem o fórum.