O Fórum Permanente do Ministério Público, realizado nesta segunda-feira, 16, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, teve como principal ponto de discussão o Infoseg, rede de informações que promove a integração de dados de segurança pública, justiça e fiscalização sobre inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, entre todas as unidades da federação.
Os promotores e procuradores de Justiça assistiram à palestra do promotor de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, coordenador do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), que discorreu sobre os objetivos da Rede Infoseg e sua importância para o trabalho de investigação dos membros do Ministério Público.
Vários promotores de Justiça abordaram ainda a questão na segurança pública no Estado, sobretudo a questão da superlotação carcerária da Penitenciária de Pedrinhas e a consequente dificuldade para acompanhar a situação prisional de condenados nas suas comarcas. A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, defendeu uma ação institucional do MP para discutir a situação dos presídios, a fim de cobrar do Governo do Estado a construção de delegacias onde não tem.
A subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos, Nilde Sandes, sugeriu aos promotores a ampliação do debate sobre o problema dos encarcerados. “Temos um trabalho constitucional a fazer e precisamos alargar nossa excelência principalmente para aqueles que mais precisam do trabalho da gente”, sugeriu.
Na abertura do fórum o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Laert Pinho de Ribamar, informou aos presentes sobre a realização da I Conferência Nacional sobre Segurança Pública, a ser realizada de 27 a 30 de agosto, em Brasília, e conclamou todos a participar das atividades preparatórias para o evento.
Alternativa – Como alternativa à questão carcerária, o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, da 1ª promotoria de Pedreiras, apresentou a experiência do projeto APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) que está sendo desenvolvido no município e propôs a multiplicação para todo o Estado. O método, já utilizado em Minas Gerais, objetiva a ressocialização de condenados por meio de tratamento humanizado.
De acordo com o promotor, os presos estão ocupando o tempo com a plantação de hortaliças para vender ao comércio local, o que vem ganhando a adesão de toda a sociedade de Pedreiras. “O projeto é uma prova de que é possível fazer execução penal dentro dos princípios da dignidade humana”, defendeu.