O primeiro dia de palestras do III Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão contou com as presenças dos palestrantes Paulo Valério Dal Pai Moraes, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e Américo Bedê Freire Júnior, juiz Federal no Espírito Santo. Nesta primeira manhã foram abordados os temas “Técnicas de negociação para Termos de Ajustamento de Conduta” e “Aspectos processuais da tutela coletiva”.
A abertura dos trabalhos foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que apresentou os palestrantes, ressaltando a importância das discussões para promotores e procuradores de Justiça. Fátima Travassos lembrou que os instrumentos extra-processuais tem sido cada vez mais usados pelo MPMA e que é importante que os membros da instituição estejam constantemente sendo capacitados sobre o tema.
O palestrante Paulo Valério Moraes iniciou sua fala afirmando que “negociação é a negação do ócio. É ser proativo na resolução de problemas”, enfatizando a importância da valorização dos processos de negociação por parte do Ministério Público na busca pela solução dos problemas da sociedade.
O procurador de Justiça ressaltou que, em geral, a formação jurídica no Brasil é voltada para o embate e fundada em conceitos rígidos. Isso se reflete nos processos de negociação propostos e conduzidos pelo Ministério Público, que têm um caráter muito mais competitivo do que colaborativo, no qual se busca a conciliação de interesses.
Uma necessidade básica para um processo de negociação apontado por Moraes é a necessidade de se conhecer o interlocutor e seus interesses, além de ter clareza sobre os interesses defendidos pela própria instituição. A partir daí, o procurador de Justiça apontou diversas etapas pelas quais o processo de negociação deve passar, sempre focando na necessidade do diálogo.
Essa mudança de paradigma, de um processo competitivo para um colaborativo, tornaria a resolução dos processos mais célere e com maior adesão, já que estaria baseada no diálogo e no compromisso voluntário em face de uma postura mais flexível das partes.
PROCESSO – Diante de uma palestra formada, em sua maioria, por membros do Ministério Público, o juiz Américo Bedê Freire Junior centrou sua apresentação em questões pontuais e práticas de aspectos processuais da tutela coletiva a respeito dos quais ainda não há posições consolidadas.
Uma dessas questões foi a da inversão do ônus da prova, comum em questões de direito do consumidor e que está sendo aceita, também, em casos de direito coletivo (com exceção de casos de improbidade administrativa) e ambientais. Ainda na área ambiental, o palestrante abordou a questão da imprescritibilidade dos crimes de dano ambiental, pois esses casos atingem não só a atual como as futuras gerações.
O III Congresso Estadual do Ministério Público está sendo realizado no Hotel Luzeiros e continuará com a sua programação até esta sexta-feira, 16 de dezembro.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)