A ocupação irregular das principais praças públicas do município de Imperatriz (a 617Km de São Luís) motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitir, no dia 1º de novembro, Recomendação sugerindo à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma) a retirada de todas as bancas de jornais e revistas, quiosques de vendas de picolés e sorvetes, além de vendedores ambulantes de todas as praças do município.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça de Educação e Meio Ambiente de Imperatriz. Segundo Cirqueira, o MPMA constatou que pelo menos quatro praças do município (Mané Garrincha, Cultura, Fátima e Brasil) estão tomadas por quiosques e vendedores ambulantes, prejudicando o acesso da população àqueles espaços de lazer.
“Ninguém tem direito ao uso exclusivo ou ao privilégio na utilização dos bens de uso comum do povo, a exemplo das praças”, destaca o promotor no documento, que foi encaminhado ao titular da Sepluma, Enéas Nunes Rocha, e à presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz, Ivanice Almeida.
Na Recomendação, Cirqueira requer que a Sepluma encaminhe, em 30 dias, ao MPMA, relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação. No mesmo prazo, os vendedores que possuem autorização de uso, permissão ou contratos de concessão de uso especial, devem encaminhar cópias dos atos administrativos ao MPMA