O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 6 de dezembro, Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela contra o Estado do Maranhão e o Município de Itapecuru-Mirim (a 117 km de São Luís) para garantir o fornecimento regular do medicamento Hidroxiuréia 500mg, em 48 horas, a um adolescente acometido de anemia falciforme crônica.
Na Ação, o promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim, relata que, embora o medicamento integre o Programa de Medicamentos de Alto Custo (Pemac), o adolescente tem tentado, sem sucesso, receber o medicamento, o que prejudica o tratamento e agrava o risco de morte.
Souza e Silva requer que a Justiça determine o bloqueio de recursos para a compra do medicamento e estipule multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. O promotor solicita, ainda, que o Estado do Maranhão e o Município de Itapecuru-Mirim sejam condenados a garantir o fornecimento regular do medicamento Hidroxiuréia 500mg e outros medicamentos constantes na lista de medicamentos de alto custo definidos na Portaria GM/MS nº 2981/2009, do Ministério da Saúde.
Outra solicitação da Ação do MPMA é que a Justiça determine que o Estado do Maranhão coloque o medicamento à disposição na Farmácia Estadual de Medicamentos Excepcionais (Feme), sob pena de multa diária ao gestor do órgão, em valor estipulado a critério da titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, na qual tramita a ação ajuizada pelo MPMA.
“Chega-se à triste conclusão que a dignidade da pessoa humana, o direito fundamental à saúde e à vida esbarram nos protocolos clínicos e diretrizes que padronizam o atendimento terapêutico”, afirma o promotor no documento.
ANEMIA FALCIFORME
Doença causada por mutação genética, predomina em negros, mas também pode atingir brancos. É causada por mutação genética, responsável pela deformidade dos glóbulos vermelhos, que perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme).
PROGRAMA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
O Programa de Medicamentos de Alto Custo (Pemac) integra o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, regulamentado pela Portaria nº 2.981/2009, do Ministério da Saúde.
Vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), é voltado à garantia do tratamento medicamentoso integral, em nível ambulatorial. Suas normas são definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.
Redação: CCOM-MPMA