https://www.mpma.mp.br
Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para o rodapé Redireciona o usuário para a página inicial Redireciona o usuário para a página de acessibilidade

Notícias

Lajeado Novo: MP pede pagamento regular dos salários dos servidores

Publicado em 03/12/2008 04:57 - Última atualização em 03/02/2022 16:56

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 28 de novembro, com o Ministério Público do Trabalho (Ofício Imperatriz), Ação Civil Pública inibitória, com pedido de antecipação de tutela, contra o município de Lajeado Novo, representado pelo prefeito Antonio Pereira da Silva. O objetivo é assegurar o pagamento regular dos salários dos servidores da prefeitura, referentes aos meses de novembro e dezembro, e o 13º salário.

Foi solicitada a efetuação do pagamento até o 5º dia útil de dezembro. Também foi pedido que os servidores efetivos sejam priorizados no processo de pagamento. A Ação Civil Pública foi assinada pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas e pela procuradora do trabalho Carolina Mesquita.

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho se anteciparam aos fatos, porque Antonio Pereira da Silva não foi reeleito. A manifestação de caráter preventivo foi assinada também em razão da prefeitura ter atrasado os vencimentos de setembro e outubro, motivo pelo qual a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco já ter ajuizado, no começo de novembro, uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Lajeado Novo. No documento, o MP pediu o bloqueio dos recursos do referido município. Como conseqüência da ação, os salários foram regularizados.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)