Lei n°5082 de 20 de dezembro de 1990.
Informamos aos senhores promotores de justiça que se encontra disponível para download a Lei nº. 5082 de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a proteção cultural do Estado do Maranhão e dá outras providências, na seção de Legislação Estadual.
Lei n°5082 de 20 de dezembro de 1990.
Publicado em 20/04/2010 05:38 - Última atualização em 03/02/2022 12:08