O promotor de Justiça, titular da Comarca de Esperantinópolis, Fábio Henrique Meirelles Mendes, propôs, em abril, Ação Civil Pública de Execução Forçada, contra o prefeito do município de São Roberto (distante 287 km de São Luís), José Wilson de Oliveira.
O motivo da ação foi o não pagamento da multa, relativa à rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, das contas do exercício financeiros de 2003. A dívida corresponde a mais de R$ 4.800 e foi aplicada pelo acórdão PL-TCE nº 103/2007.
Se citado pela Justiça, o prefeito terá que pagar o débito, no prazo de 24 horas, atualizado monetariamente, acrescido de juros legais devidos e custas processuais.
Matinha – Em abril, a Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha (distante 103 km da capital) ajuizou Ação Civil Pública de Execução contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Mariano Mendonça Silva. A ação foi motivada pelo não ressarcimento ao erário do valor de R$ 2.193,24, referente à desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, das contas do exercício financeiro de 1995.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, titular da Comarca de Matinha, Newton de Barros Bello Neto.
Caso seja citado pela Justiça, Mariano Mendonça Silva terá que pagar o débito no prazo de três dias, atualizado monetariamente, acrescido de juros e custas processuais.