O Ministério Público do Maranhão propôs à Justiça, em julho, duas Ações Civis Públicas de Execução contra a ex-prefeita de Pirapemas, Carmina Carmen Lima Barroso Moura. Ela foi condenada pelo Tribunal de Contas do Maranhão a repor dinheiro ao erário e a pagar multas, por causa da rejeição das contas dos exercícios financeiros de 1998 e 1999, conforme os Acórdãos nº 340/2008 e nº 3338/2008.
As ações foram propostas pelo promotor de Justiça, titular da Comarca de Cantanhede, Luís Samarone Batalha Carvalho. O débito principal de Carmina Carmen Lima Barroso Moura é de R$ 839. Já a soma das multas aplicadas pelo TCE resulta em R$ 5 mil. A ex-prefeita nunca pagou as dívidas.
Se citada pela Justiça, Carmina Carmen Lima Barroso Moura terá três dias para quitar os débitos, acrescidos de juros e de custas processuais. No caso de descumprimento da decisão judicial, o Ministério Público requer a penhora dos bens da ex-gestora.