O promotor de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, ingressou com uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito do município Antonio José Assis Braide. O Ministério Público requer que o ex-prefeito devolva R$ 183.958,55 ao erário municipal.
A ação do MP baseia-se na desaprovação de contas da prefeitura no exercício financeiro de 1996, sob o comando de Braide. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão a falta de documentos comprobatórios de despesas e notas fiscais com datas vencidas. Além do ressarcimento aos cofre públicos, o TCE condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa superior a R$ 36 mil.
A ação movida pelo Ministério Público solicita, ainda, que o Poder Judiciário determine a localização e penhora dos bens do ex-prefeito, visando garantir o pagamento da dívida aos cofres públicos.