Dando início às comemorações ao Dia Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça realizou, no inicio da manhã do dia 14, solenidade de hasteamentos das bandeiras do Brasil, do Maranhão e do Ministério Público. Na ocasião, a procuradora geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro lembrou da importância do trabalho da instituição e pediu a todos os membros do parquet maranhense mais empenho em defesa da sociedade. Em seguida, convidou a todos para se dirigirem ao II Congresso Estadual do Ministério Público, evento que foi realizado, no Hotel Luzeiros (Ponta do Farol), e também faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional do Ministério Público.
Congresso
Os participantes do II Congresso Estadual do Ministério Público aprofundaram ainda mais, na manhã de terça-feira(14), os debates sobre a “Diversidade”. Desta vez, o foco das discussões foi a “Diversidade Sexual”. O assunto foi tratado em forma de painel, pelos expositores: professor Zeno Veloso, promotor de Justiça Carlos Henrique e pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Sérgio Tamer. O painel foi mediado pelo promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos.
O primeiro expositor, professor Zeno Veloso, abordou o tema “O estágio atual das uniões homoafetivas”. Durante sua explanação, Zeno Veloso, que é escritor e advogado especializado em Direito Civil e de Família”, declarou que ser homossexual não é uma opção, não é uma escolha, ninguém escolhe ser homossexual, a pessoa é ou não é homossexual. “Essas pessoas estão cada vez mais se assumido, elas são muito corajosas e merecem todo o nosso respeito”, disse.
Segundo o professor Zeno Veloso, ainda não há lei no Brasil que legalize o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas já existe uma farta jurisprudência a favor. Ele também disse que não há nenhuma lei contra o casamento de homossexuais, visto que a constituição assegura a todos a igualdade de direitos sem discriminação de qualquer natureza. O palestrante lembrou que a Lei Maria da Penha já traz alguns embasamentos para a realização de contratos sobre a união de pessoas do mesmo sexo.
Após a palestra do professor, o promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues, que é doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha, expôs o tema “A defesa da dignidade nas uniões homoafetivas – Aspectos processuais”. Em sua fala, o expositor chamou a atenção para a questão da falta de respeitabilidade que os homossexuais sofrem quando vão a busca dos seus direitos na Justiça. “A forma de discriminação e intolerância é sutil e quase velada para com essas pessoas quando participam das audiências na tentativa de conciliação, as decisões geralmente são proteladas”, disse o promotor lembrando que todos são iguais perante a lei e as relações homoafetivas devem ter tratamento igualitário.
De acordo com o expositor Carlos Henrique Vieira, o Ministério Público deve colocar ainda mais os Direitos Humanos em prática. No plano processual deve ser obedecida a respeitabilidade. “ Isso não é nenhum favor do Ministério Público, pelo contrário é uma forma de legitimarmos ainda mais a nossa instituição. O Ministério Público tem que dizer para a sociedade que não tolera mais atos discriminatórios”, ressaltou.
A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, acrescentou que nesse sentido já existe uma disposição do Ministério Público com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e mais a Defensoria Publica para a criação de uma ‘delegacia de proteção social’.
Para finalizar o painel “Diversidade Sexual”, o secretário de Estado dos Diretos Humanos e Cidadania, Sérgio Tamer, proferiu a palestra “Violência homofóbica – Conscientização e políticas de combate no estado do Maranhão.