Com o objetivo de garantir o atendimento de qualidade aos usuários dos serviços de saúde pública no Estado, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu na sede da PGJ, no Centro, nesta segunda-feira, 21, o secretário de Estado de Saúde (SES), Ricardo Murad e assessores, para discutir soluções emergenciais relacionadas à estrutura da rede hospitalar e às deficiências de atendimento médico em todo o Estado. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Ronald Pereira dos Santos e Maria da Glória Mafra.
Entre os principais pontos abordados, destaca-se a repercussão da decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público do Maranhão que em 2004 protocolou contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, Ação Civil Pública cobrando o aumento de números de leitos de UTI no Estado.
Na oportunidade, o secretário Ricardo Murad informou ao Ministério Público que o governo do Estado vai procurar caminhos jurídicos por acreditar que os encargos relacionados às gestões de saúde são de responsabilidade dos municípios. “Não nos furtaremos de ajudar aos municípios maranhenses a superar a mazela da falta de estrutura na rede hospitalar do Estado, mas não podemos ser penalizado por questões administrativas que competem à esfera municipal”, enfatizou Murad.
Na defesa prioritária do cidadão e seus interesses, a procuradora-geral de Justiça reforçou que o poder público não deve delimitar espaços públicos quando se trata da garantia dos preceitos constitucionais e da realização de obras e ações em prol da materialização desses direitos. “A saúde pública é um direito constitucional e não podemos nos ater apenas às questões administrativas e orçamentárias para explicar as deficiências do poder público em todas as esferas. A população não pode ficar a mercê de ações emergenciais e paliativas, temos que estruturar a saúde pública do Maranhão e evitar danos à sociedade”, afirmou Fátima Travassos.
De acordo com o promotor Ronald Pereira dos Santos, uma das primeiras providências a serem adotadas será garantir um canal de diálogo com os gestores municipais. “A gente percebe que o grande problema reside na assistência em saúde da capital, e que a interlocução com o poder municipal de São Luís é muito difícil e por isso acionamos também a prestação de serviços do Estado em situações emergenciais, avaliou ele.
Já para a promotora Maria da Glória Mafra a população quando busca a ajuda do Ministério Público é porque todas as suas alternativas já foram esgotadas e as questões emergenciais precisam ser resolvidas.
A municipalização da saúde pública, também foi avaliada pelo promotor de Justiça Herberth Figueiredo, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, que respaldou a responsabilidade do governo do Estado quanto a falta de leitos de UTI’s no Maranhão, independente da obrigatoriedade dos municipais.
“ A saúde tem gestão tripartite, tanto o governo Federal, como o Estadual e o Municipal são responsáveis pela situação da saúde pública. Sabemos que o ente mais pobre é o município que em São Luís gasta em média 23% do seu orçamento na área de saúde, por isso precisamos buscar soluções conjuntas para reverter esse problema. Dentro desse contexto, o governo do Estado não deixa de ter responsabilidade no cenário deficitário no nosso sistema de saúde pública”, alertou Herberth Figueiredo.
Além da falta de leitos de UTI’s, a reunião trouxe à tona o risco de uma epidemia de dengue no Maranhão – temática preocupante a ser enfrentada pelos gestores públicos. Devido à necessidade de ações pontuais, o Ministério Público decidiu organizar, em data a ser programada, um encontro com os promotores de Justiça do Estado do Maranhão para discutirem os principais problemas da saúde e buscar, junto às prefeituras e ao governo do Estado, resultados concretos. “Nós já estamos trabalhando nesse sentido internamente e também em sintonia com o Colégio Nacional de Procuradores Gerais, pretendemos trazer para o Maranhão um encontro Nacional para debatermos as questões fático-juridicas inclusive tratando da legislação que regula o sistema de saúde,” ressaltou a Procuradora-geral.