Aconteceu na manhã desta sexta-feira (05), no auditório da sede provisória das promotorias de Justiça da capital, uma reunião que tratou da realidade do sistema carcerário no estado.
Participaram os promotores de Justiça Willer Siqueira Mendes Gomes (27ª Criminal) e Doracy Moreira Reis Santos (16ª Criminal), o secretário-adjunto de administração penitenciária do Maranhão, Sidonis Souza, a superintendente de estabelecimentos penais da Secretaria de Estado da Segurança Cidadã (SESEC) e todos os diretores e superintendentes do sistema penitenciário.
A partir do trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público, que vem fazendo rigorosas inspeções, e da discussão dos problemas com os gestores da área, o Ministério Público irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta para a solução dos problemas existentes no sistema carcerário.
Para a promotora de Justiça Doracy Santos, entre as principais dificuldades enfrentadas estão as grandes deficiências na estrutura física das unidades prisionais. Além da superlotação das celas, há sérios problemas relativos a instalações de energia e abastecimento de água, além de outros diretamente ligados à segurança.
No Centro de Detenção Provisória, por exemplo, a equipe do Ministério Público verificou que o muro é muito baixo, além da fragilidade de grades, telas e portões. No Centro de Reeducação, Inclusão e Socialização das Mulheres Apenadas (CRISMA), no Olho D’água, a situação também é grave. O Ministério Público e a Secretaria de Estado de Segurança Cidadã já estão estudando a transferência daquela unidade prisional para um outro local.
Ainda serão vistoriados pelo MP os presídios de Pedrinhas e São Luís, a Casa do Albergado e os Centros de Custódia de Presos de Justiça.
Processos – Outro ponto crucial apontado por Doracy Santos é a situação dos presos provisórios, que em muitos casos aguardam longos períodos por uma decisão judicial. Segundo dados da Secretaria de Segurança, esses presos correspondem a aproximadamente 60% da população carcerária.
A SESEC já iniciou um processo de separação desses presos daqueles que já foram condenados, atendendo à determinação legal. Segundo Sidonis Souza, no entanto, esse processo não poderá ser total devido às limitações de espaço físico existentes.
A promotora Doracy Santos explicou que os presos temporários são de responsabilidade dos promotores e juízes ligados àqueles casos. Dessa forma, o Ministério Público está oficiando a todos os seus promotores para que tomem as providências necessárias para dar maior celeridade ao julgamento desses casos.
Parceria – Os promotores de Justiça enfatizaram a necessidade de atuação conjunta entre as instituições, através de ações enérgicas e inadiáveis,com o objetivo de solucionar os problemas existentes no sistema carcerário. Algumas propostas feitas pelo Ministério Público já estão, inclusive, sendo colocadas em prática pela SESEC.
Um desses pontos foi a realização de um curso de gestão de presídios, que está sendo ministrado aos diretores do sistema prisional e termina na segunda quinzena de dezembro. Já está em implantação, também, um sistema informatizado mais eficaz de controle da população carcerária. Foram elaboradas, ainda, portarias que disciplinam e normatizam as visitas aos apenados e produtos que podem ser levados pelos familiares ao interior dos presídios.
Na reunião, o secretário-adjunto de administração penitenciária entregou para análise dos promotores de Justiça uma cópia de decreto, que está em elaboração, que prevê as medidas punitivas que deverão ser tomadas nos casos de rebelião.
Além da elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta, que deverá ser finalizado até a próxima semana, o Ministério Público irá agendar reunião com a secretária Eurídice Vidigal para discutir as providências para a realização de reformas nos presídios do estado. “Estamos em uma situação grave, que merece toda a atenção do MP na busca de soluções”, reforçou Doracy Santos.