A Volkswagen terá 10 dias para enviar representantes ao Maranhão para deporem sobre o Caso Euromar. A informação é da Promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti. Ela apura as denúncias de compra e venda de carros pela concessionária que estaria usando o nome de pelo menos sete locadoras de veículos da capital. A promotora notificou a montadora através dos responsáveis pela venda direta às locadoras nesta terça-feira, 3. Também serão intimados representantes do banco Dibens além de duas empresas de emplacamentos, que prestavam serviços a Euromar.
“Eles vão ter que explicar, por exemplo, como uma locadora em São Luís tem uma frota de 144 veículos e faz uma compra, em apenas dois meses, de 907 carros com pagamento para cem dias”, explicou Lítia Cavalcanti. Segundo depoimentos já prestados ao Ministério Público do Maranhão, há indícios de que a Volks orientaria a compra através de locadoras para garantir descontos de até 30%. Entre os carros supostamente comercializados estão modelos de luxo, como Jetta, Bora, New Beetle, Passat e Touareg.
Emplacamentos – O juiz Megbel Abdalla negou a liminar solicitada pela Euromar, que pedia o emplacamento de 400 veículos retidos no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A compra de mais de dois mil carros já emplacados também são alvo das investigações.
De acordo com a assessoria jurídica do Detran, a sindicância aberta no órgão para apurar a fraude na documentação de veículos deve ser concluída até o fim desta semana. Caso seja comprovado o envolvimento de funcionários do departamento, eles serão acionados nas ações penais. “Se configurar fraude no Detran, eles serão indiciados por formação de quadrilha”, garantiu a promotora.
Ressarcimento – Nos últimos três dias, 15 consumidores, que verificaram problemas nas notas fiscais de seus veículos, procuraram a Promotoria do Consumidor para reclamar sobre problemas na documentação dos automóveis. “Estamos estudando uma alternativa para que o consumidor de boa fé, que adquiriu veículos na Euromar pelo baixo preço anunciado, não seja penalizado. Afinal, eles compraram em uma concessionária autorizada da Volks”, informou a promotora.
A promotora alerta: só serão envolvidos na ação que o Ministério Público instaurará para proteger o direito do consumidor, quem adquiriu carro na Euromar até o dia 15 de fevereiro. “Depois desse período, em que a fraude já foi divulgada, pode configurar crime de receptação a quem, mesmo sabendo da ilegalidade da compra, compactuou com o negócio”, justifica. O artigo 180 do Código Penal prevê pena de um a oito anos de reclusão para o crime.
O Departamento Estadual de Investigação Criminal também participa das investigações que apuram o envolvimento da Euromar nos crimes de estelionato, formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, entre outras.