Signatário do Pacto pelo Envelhecimento Digno e Saudável no Maranhão, o Ministério Público do Maranhão teve a sua participação referendada na II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão, realizada entre os dias 17 e 19 de junho, em São Luís.
Na ocasião, foram aprovadas uma moção de reconhecimento às instituições participantes do pacto, que passam a fortalecer a Rede Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no Maranhão, e uma de recomendação à Assembléia Legislativa e ao Poder Executivo, solicitando providências para a criação, implementação e regulamentação do Fundo Estadual do Idoso do Maranhão.
Os participantes da conferência assinaram, ainda, uma moção de apoio e recomendação de apoio à luta dos defensores públicos do Estado pela sua autonomia funcional e pela criação do cargo de defensor geral. Este apoio, de acordo com a moção, baseia-se na relevância e na luta da Defensoria Pública em favor das minorias, inclusive os idosos, no Estado.