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Ministério Público participa da solenidade de quitação de carteira imobiliária

Publicado em 11/02/2009 09:46 - Última atualização em 03/02/2022 16:55

O procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, participou da solenidade na qual o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda e a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, assinaram o acordo de quitação da carteira imobiliária do Banco do Estado do Maranhão – BEM. A cerimônia de assinatura foi realizada na sala de atos do Palácio dos Leões, no último dia 4. O contrato beneficiará 501 famílias que financiaram imóveis por meio do BEM. Agora, elas poderão regularizar as dívidas com grandes descontos e, se quitarem o empréstimo, obter escritura definitiva das residências.

Participaram do evento de assinatura do contrato o governador Jackson Lago; a secretária da administração e previdência social Maria Helena Nunes Castro; o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Waldemilson Almeida Nascimento; e o diretor-Presidente da EMGEA, Josemir Mangueira Assis.

Os contratos, com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS, assinados até 31 de dezembro de 1987 terão descontos de até 100%. Já os mutuários com imóveis avaliados em até R$ 60 mil, pertencentes a conjuntos habitacionais, serão beneficiados com a concessão de descontos entre 12% a 75%, de acordo com as seguintes variáveis: valor de avaliação; situação de adimplência/inadimplência e forma e prazos de pagamento. Os mutuários interessados em regularizar a situação dos seus respectivos contratos deverão aguardar o contato da Caixa Econômica Federal.

Redação: Michele Cerveira (CCOM – MPMA)